27/05/2022
No Brasil, há uma série de marcos legais que regem o funcionamento das farmácias de manipulação, que são os únicos estabelecimentos autorizados para o preparo e dispensação de medicamentos manipulados. Um deles é a , de 2007. A norma aborda as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e é a principal referência para estabelecimentos magistrais de todo o Brasil.
O documento é bibliografia obrigatória de todo farmacêutico que atua em farmácia com manipulação, e seu conteúdo precisa ser compartilhado com todos os funcionários do estabelecimento por meio de cursos e treinamentos. As boas práticas dizem respeito, entre outros pontos, à conduta do farmacêutico, às rotinas de trabalho, à estrutura da farmácia e do laboratório, à qualificação da equipe e dos fornecedores, à documentação e aos procedimentos internos e externos. Confira algumas delas.
Para manter-se em funcionamento e em conformidade com as legislações federal, estadual e municipal, a farmácia de manipulação precisa estar em dia com as documentações, que autorizam seu funcionamento. Além da finalidade legal, os documentos são essenciais para orientar os procedimentos internamente, comprovar as ações executadas e rastrear os processos com o intuito de aprimoramento contínuo.
Além de constar nas normas vigentes, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) destaca os documentos abaixo:
Na biblioteca online da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), você tem acesso a manuais e guias práticos de autoinspeção e gestão de outros documentos. O acesso é exclusivo para associados. Saiba como fazer parte.
Envolver a equipe da farmácia de manipulação em treinamentos e programas de capacitação é uma das boas práticas na farmácia de manipulação previstas na RDC nº 67/2007. A legislação destaca que todo o pessoal, incluindo de limpeza e manutenção, precisa ser motivado a receber treinamento inicial econtínuo, além de instruções de higiene, saúde, conduta, vestuário e elementos básicos em microbiologia que sejam relevantes para a manutenção dos padrões de conservação e limpeza ambiental e de qualidade dos insumos e dos produtos magistrais.
Os funcionários precisam estar integrados em programas de treinamento relacionados ao processo de manipulação de medicamentos elaborados a partir das necessidades de cada estabelecimento. Todos os treinamentos devem ser registrados e conter as seguintes informações: atividade realizada (tema, conteúdo programático e avaliação); data e carga horária; participantes e suas assinaturas; e identificação dos ministrantes do treinamento.
É importante que todos os funcionários também conheçam os princípios das Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, disponíveis na Resolução nº 67/2007.
Conheça os programas de Educação Continuada Online Presencial para associados da Anfarmag. (On line Presencial?)
Entre as boas práticas das farmácias de manipulação estão os cuidados com a aquisição de insumos e matérias-primas. Para isso, deve-se estar atento à qualificação dos fornecedores e só adquirir produtos de fabricantes e distribuidores que atendam aos critérios de qualidade estipulados na legislação vigente. A farmácia precisa realizar procedimento operacional escrito detalhando todas as etapas do processo de qualificação dos fornecedores, mantendo e registrando toda a documentação apresentada por eles.
Para averiguar qualificação de seus fornecedores, a farmácia deve seguir estas etapas:
As farmácias associadas à Anfarmag têm acesso gratuito aos relatórios de auditorias emitidos por esta entidade na área do associado. Também está à disposição o Programa de Controle de Qualidade de insumos e produtos, que conta com a parceria de laboratórios qualificados credenciados que oferecem os melhores preços e as amostras checadas por um sistema que evita não conformidades.
O farmacêutico responsável por uma farmácia de manipulação precisa estar atento às condições e parâmetros técnicos necessários ao processo de obtenção do produto magistral. Segundo a RDC nº 67/2007, são elas:
Além dessas boas práticas, o farmacêutico deve supervisionar a conferência final das preparações manipuladas, realizando a inspeção visual, checagem das informações do rótulo, da quantidade das embalagens, integridade, prazo de validade, conformidade com a prescrição, nome do usuário e etiquetas orientativas. Também é uma boa prática do farmacêutico orientar os pacientes sobre o uso correto e responsável dos produtos adquiridos.
Impossível esgotar o tema da RDC nº 67/2007 em apenas um artigo. Há ainda muitas outras boas práticas disponíveis na norma. Além disso, as farmácias de manipulação atendem a decretos, portarias e outras resoluções, e cabe ao farmacêutico responsável e/ou empreendedor acompanhar as mudanças na legislação vigente e estar atento aos impactos no setor de farmácias magistrais.
É importante conhecer também os órgãos que realizam inspeções em farmácias de manipulação e ter preparo e conhecimento para receber as autoridades fiscalizadoras de forma tranquila e transparente. Atualmente, as inspeções são realizadas pelos seguintes órgãos:
As visitas podem ser presenciais ou online, por causa da pandemia. A maioria delas acontece sem aviso prévio.
Seguir as Boas Práticas é o primeiro grande passo para o sucesso do seu estabelecimento, que está inserido num setor em constante expansão. Segundo o Panorama Setorial 2020, levantamento realizado pela Anfarmag, o faturamento do setor foi de R$ 6,96 bilhões no último ano verificado. O cenário vai na contramão do mercado de forma geral, que vive recessão econômica mundial causada pela pandemia. A tendência para as farmácias de manipulação é de ainda mais crescimento, portanto, a excelência do serviço e a fidelização de clientes são primordiais em tempos e mercados como este em que estamos vivendo.
