CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

30/08/2013 Informes

AFE/AE: Anfarmag entra com ação judicial contra Anvisa

A Anfarmag informa que dará entrada em uma ação judicial contra a Anvisa solicitando que seja suspensa qualquer penalidade aos associados da entidade relativa a problemas com a renovação e concessão da Autorização de Funcionamento (AFE) e a Autorização Especial (AE), bem como a reabertura dos procedimentos para renovação dessas autorizações

A iniciativa foi aprovada por unanimidade na Assembleia de Associados realizada na tarde desta sexta-feira, 30 de agosto.

Ao processo judicial, será anexada a lista de associados da Anfarmag de modo a garantir que os estabelecimentos listados sejam contemplados pela ação.

Por isso, alertamos que você verifique junto à Anfarmag a situação da sua farmácia, uma vez que só poderão entrar na lista os estabelecimentos que:

  • Estiverem em dia com o pagamento das contribuições associativas da entidade;
  • Estiverem associados como pessoa jurídica e pessoa física concomitantemente;
  • Estiverem associados à Anfarmag com todos os CNPJ (em caso de haver matriz e filial).

Caso você tenha algum boleto em aberto, precise se regularizar ou tenha dúvidas sobre a sua situação, entre em contato com a Anfarmag até quinta-feira, 5 de setembro.

Caso você ainda não seja associado e queira se beneficiar, associe-se imediatamente.

Para acelerar eventuais processos de regularização da situação dos associados em relação à Anfarmag e/ou para novas associações, a entidade irá realizar um plantão de atendimento neste sábado, 31 de agosto, das 9h às 13h, pelo telefone: (11) 2199-3499.

Pedimos que, para compor e reforçar a ação judicial, os associados enviem à Anfarmag arquivos eletrônicos que demonstrem que não obtiveram êxito na renovação ou concessão das autorizações para o e-mail afeae@anfarmag.org.br.

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