Informamos que a partir do dia 10 de janeiro de 2022 começou a vigorar a quarta fase (etapa final) para implementação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (e-Social). Nesta fase, devem ser enviadas as informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240.
As informações sobre Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) devem ser enviadas no e-Social por todas as empresas que possuam empregados.
As referidas informações abrangem:
– Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
– Monitoramento da Saúde do Trabalhador (referente ao Atestado de Saúde Ocupacional – ASO – e seus exames);
– Condições Ambientais de Trabalho – Agentes nocivos.
Obs.: o envio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) teve seu prazo postergado para 1º de janeiro de 2023.
O envio poderá ser realizado via portal web ou por sistema apropriado, pela própria farmácia ou pela empresa responsável pelos programas de saúde ocupacional. O primeiro lote deverá ser enviado até 15 de fevereiro de 2022, e, após, mensalmente se houver movimentações.A não comunicação até o prazo informado pode implicar em penalizações.Para saber mais, entre em contato com o responsável pela contabilidade da sua farmácia e/ou com a empresa responsável pelo PCMSO e PPRA.
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