A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.
Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;
Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento
Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/
1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.
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Diário Oficial da União Nº 22, de 02 de fevereiro de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA – p. 67 a 94.
- Autorização de Funcionamento (AFE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 251, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 – p. 68 a 70 |
Conceder Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 287, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 – p. 84 a 86 | Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 289, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 – p. 86 a 94 | Conceder Autorização de Funcionamento |
- Autorização Especial (AE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 248, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 – p. 67 a 68 |
Conceder Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 284, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 – p. 83 | Conceder Autorização Especial |
- Retificação de Publicação:
| DOU nº 22, de 02 de fevereiro de 2015 – p. 83 a 94 |
- Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
| RESOLUÇÃO – RE N° 250, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 – p. 68 |
Indeferir pedido de Concessão de Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 285, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 – p. 83 | Indeferir pedido de Concessão de Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 4.037 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 159 | Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial |
| RESOLUÇÃO – RE N° 288, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 – p. 86 | Indeferir pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento |
| RESOLUÇÃO – RE N° 290, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 – p. 94 | Indeferir pedido de Autorização de Funcionamento |
- Cancelamento de Publicações:
| Não Houve |
Não Houve |
- Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Não Houve |
Não Houve |
- Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
| Não Houve |
Não Houve |