Anfarmag - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais

Desde a chegada da Covid-19 ao Brasil, a Anfarmag já enviou ás farmácias mais de 100 informes

Tendo em vista a realização de questionamentos recentes que têm como objetivo coibir práticas abusivas de majoração exacerbada de preços, sobretudo neste momento de pandemia de covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) – entidade sem fins lucrativos representante das farmácias de manipulação – esclarece o quanto segue. 

Associados à Anfarmag e a outras associações estão recebendo falsas cobranças de golpistas que tentam se passar por essas instituições e induzir os profissionais e empresários e fazerem pagamentos.   

As entidades abaixo subscritas vêm a público exigir que a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo cumpra as orientações do Ministério da Saúde constantes nos ofícios circulares Nº 57/2021/SVS/MS, Nº 234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS e no Plano Nacional de Imunização contra covid-19, que traz em seus textos:

O Ministério da Saúde publicou o Ofício nº 234/2021/CGPNI/deidt/ms, veiculando “Orientações técnicas de vacinação de grupo prioritário ‘Trabalhadores da Saúde’ da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19”, o qual estabelece, nos itens 2 e 6:

Com a antecipação de feriados em São Paulo  e alguns outros Estados, os prazos de pagamentos dos boletos bancários  seguirão sendo de acordo com o vencimento dos mesmos, já que para o Banco Central as datas não serão consideradas “feriados bancários”.

Os municípios podem decretar estado de lockdown, restrição emergencial ou de outra ordem em função da pandemia de Sars-Cov-2.

A Prefeitura do Município de São Paulo fez publicar o Decreto nº 60.131, de 18 de março 2021:

Foram publicadas no DOU de 17/03/2021 a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP) e a Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Foram publicadas recentemente três normas importantes pelo Conselho Federal de Nutrição (CFN), as quais dispõem sobre a regulamentação da atuação do profissional nutricionista.

A discussão jurídica sobre a tributação da farmácia magistral encerra-se hoje, 12 de março. No entanto, ontem, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) já haviam formado maioria e acataram Embargo de Declaração da Anfarmag com pedido de modulação dos efeitos da decisão.
 

A Anvisa reconheceu a manipulação de preparações contendo Tribulus terrestris e, assim, revogou parcialmente a Resolução RE nº 484, de 3 de fevereiro de 2021.