Há três anos, em 20 de janeiro é comemorado o Dia do Farmacêutico. A data marca também o aniversário da Associação Brasileira de Farmacêuticos. Nas palavras do presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter João, trata-se de um dia de homenagens: “É para comemorar, reconhecendo a doação e a abnegação do profissional à farmácia brasileira, em favor do engrandecimento da profissão”.
Para Walter, a data marca é uma oportunidade também de relembrar as conquistas do último ano e firmar perspectivas para o setor farmacêutico em 2014. Confira na entrevista exclusiva que ele concedeu à Anfarmag.
Por que o Dia do Farmacêutico é comemorado nesta data?
Em 26 de novembro de 2010 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.338, que instituiu o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico. A lei é consequência do Projeto de Lei nº 2.927, de 2004, apresentado na época pelas então deputadas federais e farmacêuticas Vanessa Grazziotin e Alice Portugal. Quando o PL foi analisado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, foi definido para relatá-lo o Deputado Osvaldo Coelho. No relatório, ao justificar suas razões para propor a aprovação quanto ao mérito do PL nº 2.927/2004, assim se manifestou: “Por fim, justifica-se a proposta do dia sugerido no projeto de lei em análise, pois os farmacêuticos já comemoram sua profissão nessa data, o que se deve ao fato de que em 20 de janeiro de 1916 foi constituída a Associação Brasileira de Farmacêuticos”.
Em que ela difere da data comemorada em setembro?
No dia 25 de setembro é comemorado o Dia Internacional do Farmacêutico. Essa data foi instituída pelo Conselho da Federação Internacional Farmacêutica (FIP) no dia 28 de agosto de 2010. A decisão teve como objetivo integrar a categoria em todo o mundo. A FIP almeja que, em todos os continentes, as pessoas lembrem-se do farmacêutico como o profissional a quem se fazem pesados desafios, por confiar em sua infalível capacidade de superá-los, sob a forma de serviços essenciais em saúde com profundo apelo social.
Quais foram as principais conquistas do setor no último ano?
No que tange às competências legais do CFF, aprovamos resoluções que ampliaram o campo de atuação do farmacêutico, como aqui exemplificado: a que regulamenta as especialidades farmacêuticas por linhas de atuação (nº 572/2013); a que dispõe sobre a saúde estética (nº 573/2013); a que regulamenta a dispensação e aplicação de vacinas em farmácias e drogarias (nº 574/2013); a que regulamenta a gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (nº 578/2013); a que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica – capítulo exclusivo para o responsável técnico –; a que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico (nº 585/2013); e a que regula a prescrição farmacêutica (nº 586/2013).
Vitórias institucionais também foram alcançadas, como o veto da presidenta Dilma à venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, armazéns e empórios; a garantia da citopatologia como atividade não privativa dos médicos; a aprovação da nova Classificação Brasileira de Ocupações para o farmacêutico, estabelecendo oito ocupações e 100 sinônimos e a garantia na justiça da manipulação de antineoplásicos como atividade privativa do farmacêutico.
E do segmento magistral?
Penso que a participação do segmento magistral no mercado farmacêutico nacional está em fase de ampliação. E, também, com a aprovação das resoluções que tratam das atribuições clínicas do farmacêutico e da prescrição farmacêutica, o CFF proporcionou um plus à atividade do farmacêutico magistral.
Quais as perspectivas para 2014?
Continuar a gestão tendo sempre como referencial as diretrizes estabelecidas tão logo assumimos a diretoria do CFF, quais sejam: fortalecimento de todos os Conselhos Regionais de Farmácia sob o aspecto administrativo-financeiro; a necessidade de continuarmos trabalhando, de forma harmônica, com o conjunto das entidades farmacêuticas nacionais; ampliarmos nossos laços de relacionamento com instâncias do Governo, com destaque para o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC) e, continuarmos implantando uma gestão participativa e transparente.
Existem, também, enormes desafios que continuaremos perseguindo, tais como a aprovação do PL nº 4.35/2012, que insere definitivamente o farmacêutico no SUS, a aprovação do PL nº 113/2005, que aprova a jornada de trabalho para os farmacêuticos (30 horas semanais), a aprovação do PL nº 5.359/2009, que estabelece o piso salarial nacional para o farmacêutico, e a aprovação do Substitutivo do Deputado Ivan Valente ao PL nº 4.385/94, que revoga a Lei nº 5.991/73.
Continuaremos, também, a lutar pela reestruturação e organização da assistência farmacêutica nos municípios brasileiros, pela atualização da Tabela de Procedimentos do SUS que atenda aos anseios dos farmacêuticos analistas clínicos proprietários de laboratórios e pela integralidade dos serviços farmacêuticos nos hospitais universitários, a partir da criação das divisões de Farmácia subordinadas às respectivas gerências de atenção à saúde.
