Brasília, DF, Ano CXL VI nº 226, de 26 de dezembro de 2010, Seção 1, p. 1

LEI No 12.338, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010

Institui o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.

O P R E S I D E N T E  D A  R E P Ú B L I C A 

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão

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