Informes e Comunicados

Foi publicada a Portaria MTP Nº 2.175/2022 (DOU nº 148, de 05/08/2022, p. 68), que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI. A norma entrará em vigor em 180 dias após sua publicação. Informações complementares poderão ser visualizadas clicando aqui. Dúvidas? Converse com o Serviço de Atendimento ao Associado Telefone: 4003-9019 […]

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre publicou a Portaria nº 19680188/2022, que regulamenta a prestação de serviço de dispensação de medicamentos por meio de fracionamento e da preparação de doses unitárias e unitarização de doses na forma sólida, manual e/ou automatizada, realizada por farmácia de manipulação, com fornecimento exclusivo às instituições de saúde e […]

A Anvisa informa que os sistemas afetados pelo incidente no banco de dados corporativo da Agência, registrado na quarta-feira (20/7), foram restabelecidos. Ou seja, os estabelecimentos poderão agora acessar, por exemplo, as áreas de cadastramento de empresas, peticionamento eletrônico e Solicita. A orientação é para os usuários verifiquem se as transações realizadas no período de 5h40m até 11h do dia […]

Temos acompanhado as notícias da Anvisa quanto à indisponibilidade dos sistemas da agência, tais como cadastramento de empresa, peticionamento eletrônico e Solicita. Assim que o sistema for, de fato, reestabelecido, os associados serão comunicados. Segundo o referido órgão, “o incidente registrado aproximadamente às 11h da última quarta-feira (20/7), que atingiu o banco de dados corporativo da Agência, continua […]

O Conselho Federal de Farmácia publicou hoje, DOU nº 136 (20/07/2022, p. 179), a Resolução CFF nº 727/2022, que dispõe sobre a regulamentação da Telefarmácia. O farmacêutico que optar por realizar a telefarmácia deverá dispor do ambiente e de todos os meios, equipamentos, plataformas, softwares ou aplicativos necessários para viabilizar a prática responsável da Telefarmácia, […]

Foram atualizadas as listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, por meio da Resolução RDC nº 734/2022, publicada no DOU nº 131, de 13 de julho de 2022, Seção 1 (p. 181). EXCLUSÃO Lista “A3” Armodafinila Modafinila INCLUSÃO Lista “B1” Armodafinila Modafinila Lista “C3” Pomalidomida Lista “C5” […]

Iniciou-se o prazo para o envio do relatório semestral de suspeitas de eventos adversos aos anorexígenos, referente ao primeiro semestre de 2022 (dados de janeiro a junho). O período para envio encerra-se em 31 de julho. O formulário eletrônico deve ser preenchido mesmo na ausência de notificações de eventos adversos no período. Acesse o formulário neste […]

O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) publicou hoje a Resolução CFBM nº 348/2022  (DOU nº 122, 30/06/2022, Seção 1 – p. 177), que regulamenta, entre outros assuntos, a prescrição de suplementos alimentares pelo profissional biomédico, desde que sejam isentos de orientação e prescrição médica. A norma entra em vigor na data da sua publicação. Para acessá-la clique aqui. […]

O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou hoje a Resolução CFMV nº 1.465/2022 (DOU nº 121, 29/06/2022, Seção 1  – p. 155) que regulamenta a Telemedicina Veterinária. Para prescrição eletrônica, ressalta-se a necessidade de assinatura digital utilizando certificado digital pelo médico veterinário. Nos casos de prescrições com medicamentos sujeitos a controle especial, os certificados devem seguir os […]

Foi publicada a Resolução CFF nº 725/2022 (DOU nº 112, de 14/06/2022, Seção 1, p. 116) que institui normas para emissão da Cédula de Identidade profissional (CIP) do farmacêutico e não-farmacêutico, da Certidão de Regularidade e cria a Cédula de Identidade Profissional Digital Definitiva e Provisória, a Cédula de Identificação digital dos Fiscais, Conselheiros Federais […]