Informes e Comunicados

A farmácia, por meio de seu responsável técnico, deve estar atenta para o envio dos balanços periódicos (quando aplicáveis ao estabelecimento farmacêutico), por exemplo: – Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial (BSPO): até dia 15 dos meses de abril (1° trimestre), julho (2° trimestre), outubro (3° trimestre) e janeiro (4° trimestre); Nota: a suspensão do prazo de envio dos arquivos […]

Foi publicada, pelo Conselho Federal de Farmácia, a Resolução CFF nº 719/2022, que aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia. A norma aborda os atos e termos processuais, prazos, notificações, procedimentos e penalidades, e entrará em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação. Dúvidas? Converse com o Serviço de Atendimento […]

O farmacêutico deve estar atento ao cumprimento das atividades abaixo (quando aplicáveis, a depender das atividades realizadas no estabelecimento): O quê? Onde? Prazo Renovação da licença sanitária Protocolo na Vigilância Sanitária  Verificar a data de vencimento do documento para programar o pedido de renovação   Obs.: confirmar se todas as atividades executadas na farmácia constam […]

A Anvisa atualizou a Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) por meio da Resolução RDC nº 590/2021 (DOU nº 245, de 29/12/2021 – Seção 1 – p. 181). Foram 28 novas inclusões de DCB e duas alterações. Para visualizar toda a relação de DCB, acesse o site da Anvisa > Menu > Assuntos > Farmacopeia > Denominações Comuns Brasileiras > Lista consolidada, ou clique aqui. Dúvidas? Converse com o Serviço de Atendimento ao Associado Telefone: 4003-9019 E-mail: assessoriatecnica@anfarmag.org.br Área do Associado: www.anfarmag.org.br > Área do Associado > Cadastre sua dúvida WhatsApp: (11) 97554-0423

Foi publicada no DOU de 23/12/2021 a Resolução-RE Nº 4.768, de 22 de dezembro de 2021, a qual trata sobre ações de fiscalizações sobre propaganda — nesse caso, de propaganda veiculada ao público geral sobre a substância gestrinona. A equipe Anfarmag analisou o texto e confirma o entendimento de que a norma versa exclusivamente sobre […]

A partir do dia 1º de janeiro, os números de processos passarão a identificar as unidades de destino. Entenda! A Anvisa publicou que, a partir de 1º de janeiro, os números de processos gerados por sistemas de peticionamento eletrônico passarão a identificar as unidades de destino pelos 5 (cinco) primeiros dígitos do número de processo. […]

Foi noticiado no site da Anvisa que os sistemas da agência, como Solicita, Peticionamento e outros, encontram-se com instabilidade, motivo pelo qual podem ocorrer dificuldades na protocolização dos peticionamentos. Assim que o problema for resolvido, a agência noticiará novamente. Para acessar na íntegra a notícia, clique aqui. Dúvidas? Converse com o Serviço de Atendimento ao […]

A Anvisa, por meio da Resolução RDC nº 586/2021, publicada no DOU de hoje (nº 238, de 20/12/2021, p. 287), suspendeu, por tempo indeterminado, os prazos de transmissão de arquivos eletrônicos (XML) referentes às movimentações do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos de controle da Portaria SVS/MS nº 344, de 1998 (controlados), e da Resolução […]

A Anfarmag há tempos vem orientando as farmácias sobre as restrições quanto à comercialização através de marketplace. Conforme § 2º do art. 53 da Resolução RDC nº 44/2009, é vedada a oferta de medicamentos na internet em sítio eletrônico que não pertença à farmácia ou drogaria autorizada e licenciada pelos órgãos de vigilância sanitária competentes. Tal prática […]

É a Anfarmag preservando o comprometimento ético e a responsabilidade do setor para a saúde da população.