Anfarmag - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais

Desde a chegada da Covid-19 ao Brasil, a Anfarmag já enviou ás farmácias mais de 100 informes

Tendo em vista a realização de questionamentos recentes que têm como objetivo coibir práticas abusivas de majoração exacerbada de preços, sobretudo neste momento de pandemia de covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) – entidade sem fins lucrativos representante das farmácias de manipulação – esclarece o quanto segue. 

Recentemente, a Polícia Federal vem promovendo fiscalizações em farmácias de diversas localidades. Ressaltamos que compete ao órgão policial o controle e a fiscalização dos produtos químicos a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.357/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.262/2002, e que constam no anexo I da Portaria MJSP nº 240/2019.

A Anvisa informa que, a partir de 18/11, será incluída na plataforma de pagamentos PagTesouro — disponível nos sistemas Solicita e Porto sem Papel (PSP) — a modalidade PIX. Criada pelo Banco Central (BC), essa modalidade possibilita a transferência de recursos em poucos segundos, a qualquer hora ou dia.

Com o objetivo de medir os impactos nas farmácias de manipulação das mudanças sociais provocadas pela pandemia de covid-19. 

Os produtos controlados pela Polícia Federal, para serem descartados, não necessitam de autorização prévia (assim como ocorre com os insumos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/1998).

Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 5 de outubro de 2020 o Acórdão relativo ao Recurso Extraordinário 605.552, que tratava da tributação sobre a manipulação de fórmulas das farmácias magistrais. 

Com o objetivo de medir os impactos nas farmácias de manipulação das mudanças sociais provocadas pela pandemia de covid-19

Os ataques de ransomwares, conhecidos também como sequestro de dados, tornaram-se rapidamente uma das ameaças mais temidas pelas empresas e gestores de sistemas por todo o mundo. No Brasil, esse cenário é especialmente preocupante, pois, segundo o relatório “Roundup” emitido pela Trend Micro em 2019, somos o segundo país mais afetado por esse tipo de ataque no mundo, ficando somente atrás dos Estados Unidos.

Foi publicado no DOU de 13/10/2020 o DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, que “Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020".

Foi publicada pelo Conselho Federal de Nutrição a Resolução CFN nº 666/2020, que define e disciplina a teleconsulta como forma de realização da Consulta de Nutrição por meio de tecnologias da informação e da comunicação (TICs) durante a pandemia da Covid-19 e institui o Cadastro Nacional de Nutricionistas para Teleconsulta (e-Nutricionista).

Foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo, no dia 02/10, a Portaria PM-DST/AIDS nº 364/2020-SMS, que “atribui funções aos profissionais Farmacêuticos e Cirurgiões-Dentistas para prescreverem antirretrovirais para as Profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP, respectivamente)”.