Anfarmag - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais

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  • RESOLUÇÃO - RDC Nº 17 - DE 28 DE MARÇO DE 2013

    Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de
    Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e
    drogarias.

    24/04/2013 Leia mais
  • Decreto nº 8.077, de 14/08/2013

    Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº  6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

    15/08/2013 Leia mais
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  • Decreto Nº 3.665, de 20 de

    Regulamenta a fiscalização de Produtos Controlados pelo Ministério do Exército.

    27/03/2013 Leia mais
  • Decreto 2998 /98 Ministério do Exército

    Dá nova redação ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados ( R-105)

    27/03/2013 Leia mais
  • Decreto N 4.262 de 10 Junho de 2002

    Regulamenta a lei nº 10.357,de 27 de dez.de 2001,que estabelece normas de cont.e fisc.sobre prod.quím.que diret.ou indiret.possam ser destinados à elab.ilícita de subst.torpec.,psicotrópicas ou que det.depend.física ou psíquica,e dá outras providências

    27/03/2013 Leia mais
  • Port CVS -SP nº 4/2011 CEVS - Licença de Funcionamento

    SECRETARIA DE SAÚDE
    ESTADO DE SÃO PAULO
    CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    11/04/2011 Leia mais
  • Dia do Farmacêutico

    Brasília, DF, Ano CXL VI nº 226, de 26 de dezembro de 2010, Seção 1, p. 1

    LEI No 12.338, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010

    29/11/2010 Leia mais
  • RDC 58/2007 Controle Notificação Receita B2- ANOREXÍGENOS

    RESOLUÇÃO RDC Nº 58, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007

    Diário Oficial da União nº 173, de 6 de setembro de 2007, Seção 1, página 156 e página 157.

    26/01/2008 Leia mais
  • Requisitos da ISO/IEC 17025

    Habilitação de Laboratórios Analíticos em Saúde

    Segundo os Requisitos da ISO/IEC 17025

    26/06/2006 Leia mais
  • Fracionamento de Medicamentos

    DECRETO Nº 5.775, DE 10 DE MAIO DE 2006

    Diário Oficial da União Nº 89, quinta-feira, 11 de maio de 2006, Seção 1, página 5

    11/05/2006 Leia mais
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