Desde a publicação da Portaria MJSP 240/2019, a Anfarmag não mediu esforços para buscar a melhor adaptação possível da aplicação da norma à realidade do setor magistral. Foram realizadas inúmeras ações, tanto por meio da prestação de orientações personalizadas aos associados, quanto pela via institucional e jurídica – culminando em adiamento da vigência da portaria e na publicação de uma série de esclarecimentos.

Agora, diante da pandemia do novo coronavírus, a associação ingressa mais uma vez na justiça pleiteando a suspensão liminar da taxa de fiscalização de produtos controlados, por meio de uma ação coletiva em nome das farmácias associadas. O objetivo é que seja concedida isenção exclusivamente da taxa (mantendo as demais obrigações) para as farmácias associadas enquanto durarem os efeitos da pandemia.

Desse modo, é fundamental que os associados garantam que suas farmácias estejam regularmente filiadas à Anfarmag e em dia com suas contribuições.

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