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ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS EM FUNÇÃO DA COVID-19 EM SÃO PAULO - RELAÇÃO EMPRESA – FUNCIONÁRIO
22/03/2021

A Prefeitura do Município de São Paulo fez publicar o Decreto nº 60.131, de 18 de março 2021:

“Art. 1º Ficam antecipados para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021 os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022, previstos no artigo 10 da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, conforme autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020.

Art. 2º O disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de março de 2021, 468º da fundação de São Paulo.”

Acesse o informe “Antecipação de feriados em função da Covid-19 em São Paulo – Relação empresa – funcionário” e entenda como fica a aplicação do decreto para as farmácias do município, a sequência de feriados e os deveres/direitos das empresas e dos funcionários.
 

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