A Anvisa publicou a Resolução RDC nº 743/2022 (DOU nº 156, de 17/08/2022, p. 107), que estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa.

A norma entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

Informações complementares poderão ser visualizadas clicando aqui.

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