Prezado Associado,     

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, nesta quinta-feira (28/03/13), no Diário Oficial da união (DOU), seção 1 – página 55-56, a Resolução – RDC nº 15, de 26 de Março de 2013, o qual aprova o Regulamento Técnico “LISTA DE SUBSTÂNCIAS DE USO COSMÉTICO: ACETATO DE CHUMBO, PIROGALOL, FORMALDEÍDO E PARAFORMALDEÍDO” e dá outras providências.

Acesse esta publicação no Jornal DOU através do endereço eletrônico:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=27/03/2013&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=112  

Confira, na tabela abaixo, algumas medidas publicadas no DOU:
 

Substância

 

 

 

Campo de aplicação e/ou utilização

Concentração máxima autorizada no produto final

Outras limitações e requerimentos

Condições

de uso e

advertências

que devem

constar no

rótulo

Formaldeído e paraformaldeído

Conservante

0,1% (em produtos de higiene oral)

Proibido em sistemas pulverizáveis (como aerossóis e sprays)

Contém formaldeído (somente para concentrações superiores a 0,05% no produto final)

0,2% (outros produtos não destinados à higiene oral).

(expresso como formaldeído livre)

Formaldeído

Produtos para endurecer as unhas

5 % calculados como formaldeído

 

1) Proteger as cutículas com óleos

2) Contém formaldeído (somente para concentrações superiores a 0,05% no produto final)

  

A permissão de uso dessas substâncias no Brasil está sustentada por informações científicas tecnicamente reconhecidas internacionalmente. Para algumas substâncias, são utilizadas as referências dos Estados Unidos e/ou da União Européia.  

Anfarmag  

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