Compartilhar
Facebook
Twitter
Atenção às atividades requeridas no início do ano
02/01/2019

Atenção às atividades requeridas no início do ano

O farmacêutico deve estar atento ao cumprimento das seguintes atividades (quando aplicáveis):

O que? Onde? Prazo
Renovação da licença sanitária Protocolo na vigilância sanitária Verificar a data de vencimento do documento para programar o pedido de renovação

Obs.: confirmar se todas as atividades executadas na farmácia constam na licença sanitária e na AFE (manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal; manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico; manipulação de antibióticos, hormônios, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial; manipulação de produtos estéreis; manipulação de medicamentos homeopáticos; bem como dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; prestação de serviços farmacêuticos; serviço de vacinação; comércio de cosméticos, de perfumes, de produtos de higiene, de correlatos e de alimentos permitidos).

Relatório semestral de suspeita de eventos adversos aos anorexígenos Envio do relatório eletrônico para a Anvisa Entre 1 e 31 de janeiro de 2019 (referente ao 2º semestre de 2018 – dados de julho a dezembro)

Obs.: Formulário eletrônico disponível.

BSPO / Balanço anual Envio do balanço para
a vigilância sanitária
Até dia 31 de janeiro de 2019 (referente ao ano de 2018)
BSPO / Balanço 
trimestral
Envio do balanço 
para a vigilância 
sanitária
Até dia 15 de janeiro de 2019 (referente ao 4º trimestre de 2018 – dados de outubro a dezembro)

Obs.: Manual de preenchimento do Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial (BSPO) disponível.

Mapas de substâncias controladas por órgãos policiais Polícia Federal Até o 10º dia do mês subsequente
Mapas de substâncias controladas por órgãos policiais Polícia Civil De 1 a 31 de janeiro e trimestralmente (pode ocorrer variação de estado para estado ou região)

Obs.: atentar-se também ao pedido de renovação das licenças específicas.

Comprovação do porte econômico Microempresas e empresas de pequeno porte Até abril/2019
Comprovação do porte econômico Médias e grandes empresas Até julho/2019

Obs.: mais informações disponíveis.

RMNRA: Relação 
Mensal de Notificações 
de Receita "A"
Envio da relação para a vigilância sanitária Até dia 15 de cada mês

Obs.: modelo de relatório disponível no anexo da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

RMNRB2: Relação  Mensal de Notificações de Receita "B2" Envio da relação para a vigilância sanitária Até dia 15 de cada mês

Obs.: modelo de relatório disponível no anexo da Resolução RDC nº 58/2007.

Dúvidas?

Fale com o Serviço de Atendimento ao Associado:

  • www.anfarmag.org.br > Área do Associado > SAA (Central de Chamados)
  • [email protected]
  • (11) 2199-3499
  • Whatsapp: (11) 94981-3700