No atual contexto da pandemia de covid-19 uma possibilidade de atuação que reforça o caráter de estabelecimento de saúde essencial das farmácias magistrais se dá por meio do relacionamento com instituições hospitalares públicas, privadas e congêneres.

As instituições hospitalares poderão requerer preparações magistrais da farmácia ou, de outro lado, a farmácia poderá antecipar-se ativamente e oferecer seus serviços que incluem medicamentos para os pacientes que ocupam leitos em diversas situações, sempre a critério do corpo médico de cada instituição, além de preparações antissépticas e sanitizantes.

Para oferecer os serviços magistrais para essas instituições, é importante que a farmácia se prepare adequadamente, conforme orientações a seguir.

1. Caso já tenha contrato de prestação de serviços com a instituição hospitalar, poderá receber e dispensar formulações normalmente. Não se esqueça de atualizar a diretoria médica sobre as novas possibilidades relacionadas às substâncias recém autorizadas para tratamento de covid-19.

2. Caso não tenha contrato firmado, procure fazê-lo, pois isso trará garantias na prestação dos serviços. Porém, caso receba prescrições de instituições hospitalares ou congêneres – mesmo sem contrato firmado – isso não impedirá de dispensá-las, uma vez que o documento essencial de partida para atendimento é a prescrição. No caso de firmar um contrato (conforme autorizado pelo ANEXO da RDC nº 67/2007, capítulo 5, itens 5.10 e seus subitens e item 5.11), o documento poderá conter os mesmos elementos que qualquer outro contrato de prestação de serviços.

Veja modelo simplificado de Contrato de Prestação de Serviços com Instituições Hospitalares e Congêneres.

É importante frisar pontos importantes que devem constar no contrato:

a. Nome completo da instituição, endereço completo e médico responsável e assinante do acordo, com o devido CRM;

b. Nome completo da farmácia, endereço completo e farmacêutico responsável assinante do acordo com o devido CRF;

c. Compromisso no atendimento das prescrições em função da capacidade operacional da farmácia.

d. Responsabilidade da instituição hospitalar ou congênere em não comercializar as preparações entregues, mas somente utilizá-las dentro da própria instituição;

e. Responsabilidade da instituição hospitalar ou congênere quanto ao correto armazenamento e emprego conforme protocolos internos do hospital.

3. A instituição hospitalar ou congênere normalmente solicita à farmácia preparações por meio de requisições indicando insumos e quantidades necessárias para atender os pacientes internados.

Confira um exemplo de requisição hospitalar.

Nota: A farmácia poderá receber também prescrições individualizadas para pacientes internados. Nesses casos, poderá dispensar normalmente sem requisição, porém as prescrições virão com dados do paciente.

4. Incluir nos rótulos das preparações solicitadas dizeres conforme o Capítulo 12 do ANEXO da RDC nº 67/2007, atentando para:

a. No lugar do nome do paciente colocar o nome da instituição hospitalar ou congênere;

b. O nome do médico no rótulo deve ser o mesmo que assinou o contrato (diretor clínico responsável) ou o médico responsável pelo protocolo.

Acesse um modelo de rotulagem para preparações magistrais de instituições hospitalares ou congêneres.

5. Se possível, elaborar Procedimento Operacional Padrão (POP) específico para atendimento às instituições hospitalares ou congêneres.

6. Capacitar colaboradores por meio de treinamento e registros.

7. SNGPC: Fazer controles de escrituração e envio de movimentação via SNGPC quando se tratar de insumos sujeitos a controle especial, incluindo cloroquina e hidroxicloroquina (e seus sais, éteres, ésteres e isômeros, se houver) que estão agora enquadradas como substâncias sujeitas a controle especial (Lista C1) de acordo com as RDC’s nº 351/2020 e nº 354/2020, incluindo outras substâncias que vierem a ser classificadas como tal.

Nota: Preparações à base de cloroquina e hidroxicloroquina (incluindo seus sais, éteres, ésteres e isômeros, se houver) cujos lotes foram adquiridos e recebidos na farmácia após 21 de março de 2020, ou seja, após a data da vigência da RDC nº 351/2020, devem ser registradas no sistema informatizado e encaminhadas ao SNGPC semanalmente (arquivo XML). Importante verificar com o desenvolvedor a referida tarefa.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Anvisa. Resolução – RDC nº 351, de 20/03/2020 – Atualiza Listas da Portaria SVS/MS nº 344/98* – cloroquina e hidroxicloroquina passa para lista C1 da Port. SVS/MS nº 344/98* e dá outras providências.

BRASIL. Ministério da Saúde. Anvisa. RESOLUÇÃO – RDC Nº 354, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 351, de 20 de março de 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Anvisa. Resolução RDC nº 67, de 08/10/2007 – Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

BRASIL Anfarmag. Guia Orientativo para Rotulagem de Preparações Magistrais, Análise Fiscal e Amostras para Controle de Qualidade.

 

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