A Anvisa publicou, no DOU de 29/01/2021, as seguintes portarias relacionadas ao atendimento:
– PORTARIA PT Nº 52, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, que “Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa”.
A Política de Atendimento ao Público tem por objetivo definir os princípios e as diretrizes que orientam todas as unidades organizacionais da Anvisa e todos os agentes públicos que nela atuam, de modo a garantir a qualidade e a celeridade na prestação dos serviços de atendimento ao público.
A Anvisa disponibiliza aos seus usuários os seguintes canais de atendimento e orientação:
– PORTARIA PT Nº 53, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, que “Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa”.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de cópia ou vista dos autos de processo administrativo à Anvisa. O requerimento de cópia ou vista de autos será encaminhado ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por meio dos seguintes canais disponibilizados na página eletrônica da Anvisa na internet:
I – telefônico (central de atendimento ao público): acessado por meio de um serviço de 0800 (gratuito);
II – formulário eletrônico (Fale Conosco);
III – serviço de atendimento presencial na sede da Agência, em Brasília;
IV – Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
Estes canais podem ser utilizados pelas farmácias sempre que tenham dúvidas sobre dados de AFE ou AE ou no peticionamento de AFE/AE, o qual permite encaminhar anexo caso haja necessidade de esclarecimentos por parte da gerência na Anvisa especializada no assunto.
Dúvidas? Converse com o Serviço de Atendimento ao Associado
• Telefone: 4003-9019
• E-mail: assessoriatecnica@anfarmag.org.br
• Área do Associado: www.anfarmag.org.br > Área do Associado > Cadastre sua dúvida
• Whatsapp: (11) 97554-0423