Foi publicada pelo Conselho Federal de Farmácia, a Resolução CFF nº 753/2023 (DOU nº 197, de 17/10/2023, pág. 132), que regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de produtos para a saúde. Esta norma substitui a Resolução CFF nº 467/2007 e Resolução CFF nº 746/2023.
Dentre as principais alterações, cabe ao farmacêutico magistral:
· Prestar serviços farmacêuticos no contexto da farmácia clínica, de forma presencial e/ou remota;
· Ser responsável pela dispensação e demais serviços clínicos.
Para visualizar a norma na íntegra, clique aqui.
A norma entrará em vigor em 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua publicação.
Ainda, no mesmo DOU, houve a publicação da atualização da Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) por meio da Resolução RDC nº 822/2023 (DOU nº 197, de 17/10/2023, pág. 74). Foram 17 novas inclusões e 1 alteração.
Para visualizar toda a relação de DCB, acesse o site da Anvisa -> Menu -> Assuntos -> Farmacopeia -> Denominações Comuns Brasileiras -> Lista consolidada, ou clique aqui.
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