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Atualização sobre a Portaria MJSP 240/2019
30/08/2019

Atualização sobre a Portaria MJSP 240/2019

O trabalho institucional da Anfarmag junto à Casa Civil, à Polícia Federal e às demais autoridades relacionadas à Portaria MJSP 240/2019 continua em andamento. A atuação da Anfarmag segue sendo no sentido de dar destaque para as particularidades da atividade magistral e de minimizar o impacto da norma para o dia a dia do setor. O uso de instrumentos jurídicos não está descartado caso se esgotem os demais recursos.

De forma paralela, seguimos com o serviço gratuito “240 Express”, dando suporte às farmácias magistrais associadas no uso do sistema eletrônico da Polícia Federal. Lembramos que a norma entra em vigor em 1º de setembro. O entendimento da Polícia Federal é de que os primeiros 60 dias serão para eventuais adequações e, durante esse período, as farmácias não estarão impedidas de trabalhar com os produtos relacionados.

Para agendar um horário, basta acessar: https://agenda.anfarmag.org.br/

Dúvidas? Fale com o Serviço de Atendimento ao Associado:
   • www.anfarmag.org.br > Área do Associado > Cadastre sua dúvida
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