A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.       

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:     

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;    

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;      

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:       

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;              

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;       

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento       

Diário Oficial da União Nº 109 de 10 de Junho de 2013, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 28 a 59     

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/    

Suplemento Anvisa: Pesquisa nos Diários Oficiais ˃Suplementos˃Anvisa˃Período˃Consulta

(exemplo):
  

  

 

 

 

 

Resoluções por assunto da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácias: 
  

  • Autorização de Funcionamento (AFE):   

RESOLUÇÃO – RE Nº 2.007, DE 6 DE JUNHO DE 2013 – p. 55 a 59

Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE Nº 2.005, DE 6 DE JUNHO DE 2013 – p. 36 a 55

Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE Nº 2.003, DE 6 DE JUNHO DE 2013 – p. 33 a 36

Conceder Pedido de Autorização de Funcionamento

    

  • Autorização Especial (AE):   

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.994, DE 6 DE JUNHO DE 2013 – p. 28 a 31

Conceder Renovação de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.992, DE 6 DE JUNHO DE 2013 – p. 28

Conceder Pedido de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.993, DE 6 DE JUNHO DE 2013 – p. 28

Conceder Alteração de Autorização Especial

    

  • Retificação de Publicação:

 Não houve

Não houve

      

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO – RE Nº 2.004, DE 6 DE JUNHO DE 2013 – p. 36

Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE Nº 2.002, DE 6 DE JUNHO DE 2013 – p. 33

Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE Nº 2.006, DE 6 DE JUNHO DE 2013 – p. 55

Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.995, DE 6 DE JUNHO DE 2013 – p. 31

Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.996, DE 6 DE JUNHO DE 2013 – p. 31

Indeferir Pedido de Alteração de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.997, DE 6 DE JUNHO DE 2013 – p. 31 a 32

Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial

  

Observação – O prazo para interposição da reconsideração de indeferimento é de até 10 (dez) dias a contar da sua publicação, conforme a RDC nº 204 / 2005 (art. 12), RDC nº 25 / 2008 (art. 4º) e Lei nº 9.784 / 1999 (art. 59). Para fins de contagem de prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 13 da RDC nº 204 / 2005 e art. 66 da Lei 9.784 / 1999)     
   
Obs: Caso durante a realização do peticionamento de forma ON LINE o site apresente alguma instabilidade recomendamos entrar em contato com a ANVISA pelo 0800 642 9782 ou se preferir através do link:
     
http://www.anvisa.gov.br/institucional/faleconosco/FaleConosco.asp 
   

  • Cancelamento de Publicações: 

 Não houve

Não houve

     

  • ARESTO do Diretor da ANVISA/DICOL:  

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE – Em 7 de junho de 2013 – p. 49 a 50

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/06/2013&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=128

 
ANFARMAG  

Fique por dentro
RECEBA INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DO MERCADO MAGISTRAL

    Ao informar meus dados, eu concordo com a Política de Privacidade.