Perdeu algum dos informes enviados pela Anfarmag ao longo das últimas semanas? Confira neste e-mail e nos próximos dias os compilados que preparamos para você não perder nada. Todos os informes ficam também disponíveis site e no aplicativo da Anfarmag.

1. Anvisa reconhece uso de assinatura digital em prescrições 

A Anvisa emitiu a Nota Técnica nº 31/2020, que esclarece a possibilidade da utilização de assinatura digital em receituários, inclusive de medicamentos sujeitos ao controle especial e antimicrobianos, desde que em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, que garante autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos emitidos em forma originalmente eletrônica) e outras normas vigentes.

2. Dispensação de prescrições de uso contínuo e de medicamentos sob controle especial em quantidades acima do permitido e validade de receitas 

Em função das recomendações de não realização de consultas médicas presenciais em consultórios e clínicas e de permanência das pessoas em domicílio, o que inclui pacientes com tratamentos crônicos que necessitam de medicamentos de uso contínuo (ex.: diabetes, hipertensão), antimicrobianos e de controle especial, e aqueles com prescrições cuja validade esteja vencendo, pode ocorrer a necessidade de aquisição – por esses pacientes – de quantidades maiores e para tempos maiores de tratamento que as previstas em legislação.

3. Prescrição e assinatura digital 

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, que “Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de covid-19.” Essa Portaria permite ao médico realizar consulta por meio de telemedicina e fazer uso de assinatura eletrônica na emissão de “receitas.

4. Validade de receita, períodos de tratamento, repetição de receita e SNGPC 

Esclarecimentos sobre validade de receita, períodos de tratamento, repetição de receita e SNGPC na forma de tabelas.

5. Atendimento a solicitações de instituições hospitalares e congêneres 

Uma possibilidade de atuação que reforça o caráter de estabelecimento de saúde essencial das farmácias magistrais se dá por meio do relacionamento com instituições hospitalares públicas, privadas e congêneres. As instituições hospitalares podem requerer preparações magistrais da farmácia ou, de outro lado, a farmácia pode antecipar-se ativamente e oferecer seus serviços que incluem medicamentos para os

pacientes que ocupam leitos em diversas situações, sempre a critério do corpo médico de cada instituição, além de preparações antissépticas e sanitizantes.

6. Receita digital x receita digitalizada 

Recentemente foram emitidas diversas normas e notas técnicas sobre assinatura digital, incluindo Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina e Anvisa. Baseado nessas normas, a Anfarmag emitiu em 31 de março o informe “Prescrição e assinatura digital”. Como complemento, disponibilizamos agora perguntas e respostas frequentes sobre o assunto.

7. Modelo de carta aos prescritores: preparações magistrais personalizadas 

Carta personalizada para apresentação da farmácia e seus serviços a prescritores de seu relacionamento.


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