A Anfarmag repudia ações de imprensa desrespeitosas que vêm ocorrendo no setor de farmácias de manipulação desde a constatação da presença, no Brasil, da pandemia causada pelo coronavírus. As farmácias de manipulação são estabelecimentos de saúde essenciais – os únicos autorizados a preparar produtos e medicamentos de forma personalizada no país.

Diante da pandemia de covid-19, o setor vem demonstrando, mais uma vez, o compromisso irrestrito com a sociedade no atendimento e prestação de serviços, trabalhando de forma intensa para abastecer a população com os produtos e medicamentos individualizados que são indispensáveis para a sociedade.

É um enorme desafio para o empresariado do setor manter, neste momento, seus negócios em pleno funcionamento, muitas vezes com horários de atendimento e trabalho ampliados e com protocolos de higiene e proteção redobrados para garantir a segurança da equipe de colaboradores, dos pacientes e dos clientes.

A despeito de todo o esforço do setor, no entanto, o programa Balanço da Geral, da TV Record, vem expondo empresários, funcionários e marcas. A abordagem se repete: sem cumprir os ritos habituais do jornalismo (fazer apuração com antecedência, solicitar entrevista previamente e pedir esclarecimentos sobre perguntas específicas), o repórter do programa chega de surpresa nas empresas, já com a câmera ligada, e, acompanhado de fiscal do Procon, começa a fazer perguntas aos funcionários, que, quando tentam responder, são constantemente interrompidos.

Além de essa abordagem gerar situações visivelmente constrangedoras, ela sugere que a empresa é uma infratora em potencial e passa uma mensagem equivocada ao telespectador. Sem contar que, na fiscalização das relações consumeristas, a atuação do Procon não deve extrapolar o determinado pela legislação para não incorrer em excessos que levem a danos à honra e à imagem dos profissionais que atuam na farmácia.

Sendo o processo de manipulação na farmácia individualizado (preparado sob medida, um a um), destacamos dois custos principais dentro da formação dos preços: 1) custos diretos do produto (matéria-prima, embalagem, rótulo); e 2) custos de mão de obra, uma vez que há participação de profissionais especializados em todas as etapas do processo de obtenção do produto manipulado (recebimento e conferência de matéria-prima, pesagem fórmula a fórmula, preparo do produto, envase, rotulagem e conferência) – vale ressaltar que, em tempos como o que vivemos, em que as equipes de saúde vêm trabalhando mais horas, de forma intensificada e incansável, o custo de pessoal pode ser ainda mais significativo.

Há que se considerar também que o custo da matéria-prima tende a ser mais elevado que em outros setores (uma vez que são comprados volumes reduzidos desses insumos) e que esse custo pode apresentar variação expressiva, de acordo com disponibilidade e práticas comerciais dos fornecedores. Evidência disso é o processo inflacionário de determinados insumos que vem ocorrendo desde março, como nos casos dos insumos álcool e carbopol (utilizados no preparo de álcool gel 70GL) e das substâncias sulfato de hidroxicloroquina e difosfato de cloroquina (utilizados no tratamento de covid-19). A essas despesas somam-se: estrutura física e equipamentos, tecnologia empregada, despesas financeiras, despesas com impostos, custo de estoques e demais custos comerciais.

Entendemos que, apenas tendo conhecimento de todos esses aspectos que envolvem a complexa precificação do produto manipulado, é possível avaliar e julgar a justa adequação do preço praticado. Fica claro também que não é possível comparar os preços de produtos manipulados aos de produtos industrializados, visto serem obtidos de modos absolutamente distintos e com custos divergentes. Pelo mesmo motivo, o produto e o medicamento manipulados não estão sujeitos ao tabelamento de preços, assim como a Medida Provisória 933/2020 não se aplica a esses estabelecimentos.

É importante destacar que é legítima a realização de questionamentos de todos os tipos, uma vez que as farmácias de manipulação prestam serviços essenciais à sociedade e que a majoração de preços não justificada por fatores objetivos fere o direto do consumidor.

No entanto, é urgente adotar um viés justo e racional nas fiscalizações e abordagens da imprensa, que permita ao empresário demonstrar sua política de preços sem constrangimentos e sem instituir uma cultura de medo entre os profissionais de saúde, que são os mais necessários neste momento de pandemia.

A Anfarmag reafirma que continuará seu trabalho incansável na promoção e defesa do setor magistral, bem como na busca por ações para a reparação de eventuais danos.

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