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Portaria MJSP nº 240, de 12 de março de 2019
04/04/2019

PORTARIA MJSP Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019

O Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou (DOU nº 50, de 14 de março de 2019) a Portaria nº 240, de 12 de março de 2019, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

A portaria terá validade somente a partir de 12 de junho de 2019. A Anfarmag está analisando criteriosamente e tomando as devidas ações junto às autoridades competentes para garantir a proteção e sustentabilidade das farmácias magistrais.

Em breve disponibilizaremos novas informações.

Para visualizar a norma, clique aqui.

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