O Ministério da Saúde publicou a Portaria MS nº 639/2020, que institui a ação estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”. O documento convoca profissionais da área da saúde para a inscrição em um cadastro geral, bem como para realização de capacitação por meio de cursos à distância.

O curso será disponibilizado mediante link de acesso, que ainda não está disponível. O cadastro terá caráter consultivo e ficará à disposição dos órgãos competentes.

Ainda conforme a Portaria MS nº 639/2020, é dever dos conselhos profissionais enviar ao Ministério da Saúde os dados dos inscritos, bem como comunicar aos profissionais registrados que realizem o preenchimento do formulário eletrônico de cadastramento.

As medidas previstas nessa ação serão executadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.

A norma não trata de sanção pelo não cumprimento do preenchimento do cadastro ou pela não realização do curso de capacitação, mas o Ministério da Saúde irá identificar e informar o conselho do profissional que não concluir o procedimento.

É importante destacar que os conselhos profissionais poderão adotar medidas disciplinares àqueles que não cumprirem as medidas, visto que têm o dever de contribuir com as medidas governamentais requeridas, conforme prescrito nos códigos de ética.

Quanto à necessidade de atender eventual convocação, em caso de necessidade, após cadastro e treinamento obrigatórios, ainda nãohá  informações disponíveis. Assim que houver esclarecimentos do Ministério da Saúde, a Anfarmag informará aos associados.

 

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