O uso da assinatura digital já é permitida no Brasil desde 2001, porém, somente recentemente houve o esclarecimento da Anvisa quanto ao aceite da prescrição eletrônica (com assinatura digital), visto a sua maior evidência com a pandemia e as manifestações do Ministério da Saúde e dos Conselhos Federais de Medicina e Farmácia, que estão estimulando a telemedicina e, consequentemente, a dispensação por meio eletrônico de receitas com assinatura digital.

Nesse cenário, cada vez mais prescritores habilitados passarão a prescrever pelo meio eletrônico e as farmácias precisarão verificar as condições dessas prescrições (verificação de autenticidade, integridade e validade jurídica) pois, caso não o façam, não poderão dispensá-las.

Para explicar como a farmácia deve receber, verificar, validar e dispensar prescrições eletrônicas com assinatura digital, a Anfarmag criou um informe especial com perguntas e respostas.

Leia também os informes já enviados sobre o assunto:

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