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Problemas modernos: bloqueio do WhatsApp e Portaria 240
22/10/2019

Problemas modernos: bloqueio do WhatsApp e Portaria 240

Sua farmácia teve o número bloqueado pelo WhatsApp ou está com medo que isso aconteça? Então é bom ficar atento ao que o diretor executivo da Anfarmag, Marco Fiaschetti, falou durante a live no Instagram, desta segunda-feira (21), que também tratou sobre a Portaria MJSP 240.

Fiaschetti começou lembrando que a Anfarmag já entrou com um instrumento jurídico que questiona o que está levando aos bloqueios do aplicativo. “Em nosso entendimento, esse banimento da farmácia, sem que ela tenha a chance de saber se estava infringindo algo, já que os comunicados são todos similares e pouco explicativos, é questão jurídica.”

A Anfarmag partiu da ideia de que isso estaria acontecendo pelo uso indevido do WhatsApp por parte dos usuários, “mas começamos a receber relatos que não corroboravam essa tese e nos pareceu que a motivação não era essa”. Vale lembrar que as mensagens em massa são proibidas na plataforma.

Primeiro passo - A primeira atitude que o empresário deve tomar ao ter a conta bloqueada é preencher uma notificação extrajudicial que está disponível no site da Anfarmag e pode ser baixada na Área do Associado (Informes > Legislação). Esse modelo deve ser completado com os dados da farmácia e, na sequência, enviado para o e-mail: [email protected] “Isso é necessário para que acumulemos provas. Também sugerimos que tanto a mensagem de bloqueio quanto eventuais respostas que o WhatsApp venha a dar sejam printados e arquivados, bem como os cálculos de quanto você deixou de manipular para possíveis diretrizes e indenizações.”

Também vale citar que existem casos de farmácias que conseguiram recuperar as contas, mas a Anfarmag busca esse direito para todos. “A Anfarmag está em contato tanto no Brasil, quanto no exterior, com representantes do Facebook, empresa responsável pelo WhatsApp, para resolver essa situação. Defendemos que antes de bloquear é preciso mostrar a motivação do bloqueio e abrir espaço para a defesa da farmácia.”

Assembleia - Na próxima quarta-feira (23), uma assembleia para os associados da Anfarmag irá complementar as ações movidas pela associação para a questão dos recentes bloqueios. Quem não puder participar pode fazer uma procuração para que um terceiro o represente. A assembleia será realizada na sede da Anfarmag (Rua Vergueiro, 1.855, 12º andar – São Paulo/SP) às 15h.

Quero me associar - Quem se associar até o dia 24 de outubro, dia da assembleia estará contemplado com o instrumento jurídico em relação ao bloqueio do WhatsApp.     

Portaria 240

Outro assunto que tem tirado o sono do empresário é a Portaria MJSP 240. "A Anfarmag e o setor magistral nunca se negaram a contribuir com a repressão ao tráfico de drogas, mas a entidade entendeu ser necessário entrar com um instrumento jurídico questionando o critério para a cobrança de taxas, que inclusive mudam de acordo com o porte da farmácia."

Desde a publicação da Portaria MJSP nº 240/2019, a Anfarmag vem trabalhando em Brasília para minimizar os impactos da norma na rotina e nos custos das farmácias magistrais. “Enquanto aguardamos a decisão, nossa orientação é que os nossos associados façam seus peticionamentos e paguem as guias, pois, caso o instrumento nos dê ganho de causa, trabalharemos para que seja ressarcido."

240 EXPRESS - A Anfarmag criou um serviço gratuito para dar apoio aos associados no cadastro e licenciamento no Siproquim 2 em atendimento à Portaria MJSP 240: o 240 EXPRESS. Basta agendar um horário que um especialista irá acompanhar o cadastro mínimo, cadastro e licenciamento da sua farmácia no novo sistema do Departamento da Polícia Federal (Siproquim 2). O cadastramento e a solicitação de licença são feitos por meio do computador da própria farmácia pelo gestor responsável, assessorado pela equipe da Anfarmag de forma remota e personalizada.

Gravamos um vídeo explicando como esse serviço é realizado. Confira.

Agende seu horário - https://agenda.anfarmag.org.br

 

 Fale com o Serviço de Atendimento ao Associado

www.anfarmag.org.br > Área do Associado > Cadastre sua dúvida
[email protected]
4003-9019
Whatsapp: (11) 97554-0423