As farmácias de manipulação são estabelecimentos de saúde essenciais que, diante da pandemia de covid-19, continuam a demonstrar compromisso com a sociedade no atendimento e prestação de serviços de qualidade.

O setor conta com cerca de 8.000 empresas em todo o Brasil, sendo o processo de manipulação realizado de forma individualizada e personalizada. Assim, é importante destacar dois importantes custos dentro da formação dos preços:

  • custos diretos do produto (como matéria-prima, embalagem e rótulo, que tendem a possuir um custo mais elevado comparado a outros setores, uma vez que são comprados volumes reduzidos, podendo, inclusive, haver variação expressiva de preço, de acordo com a disponibilidade dos fornecedores);
  • custos de mão de obra (participação de profissionais especializados em todas as etapas na manipulação do produto: recebimento e conferência de matéria-prima, avaliação da prescrição, pesagem fórmula a fórmula, preparo do produto, envase, rotulagem e conferência) – vale ressaltar que as equipes de saúde têm trabalhado de forma intensificada e incansável, muitas vezes com hora extra, podendo o custo de pessoal ser ainda mais significativo.

A essas despesas somam-se outros itens que devem ser igualmente considerados na precificação: estrutura física e equipamentos, tecnologia empregada, despesas financeiras, despesas com impostos, custos de estoques e comerciais.

Considerando as eventuais fiscalizações e/ou emissão de auto de notificação pelo Procon (em casos de denúncia ou de forma aleatória), recomenda-se a leitura das orientações abaixo.

Fiscalizações do Procon

Recomendável que a farmácia reúna, arquive e deixe de fácil acesso as seguintes evidências (quando houver o aumento significativo de preço dos produtos):

  • Documentos dos últimos três meses que comprovem a necessidade do aumento (nota fiscal de fornecedores de insumos, horas extras de funcionários; contratação de serviços adicionais; aumento do consumo de energia; eventuais e-mails ou trocas de mensagens com fornecedores contendo a negociação de preços).
  • Garantir coerência entre eventuais aumentos de preços e estoques de matéria-prima presentes na empresa.
  • Certificar-se que não houve aumento na margem de lucro, que mesmo com eventual aumento de preço deve ser igual ou inferior à margem de lucro praticada anteriormente (apesar do empresário ter liberdade sobre a precificação de seus produtos, é importante lembrar o momento atual de emergência em saúde pública).
  • Notas fiscais de venda do produto acabado, demonstrando que não houve a elevação repentina de preço, a não ser devido à contrapartida de gastos.

Autos de notificação

  • Verificar a exigência formulada e levantar se há na empresa os documentos solicitados. Caso a farmácia não trabalhe com os produtos/dados solicitados no auto de notificação, informar o motivo.
  • Atentar-se ao prazo para apresentação dos documentos/dados. Se necessário, solicitar prazo para atendimento.
  • Confirmar a forma de envio da resposta da farmácia para o Procon (físico/eletrônico).

Objeções do consumidor

  • A farmácia deve estar preparada para lidar com eventuais objeções e capacitar sua equipe para reagir da melhor maneira possível a elas.
  • Demonstrar compreensão com o relato do consumidor.
  • Explicar as diferenças entre o setor magistral e demais setores: diferentemente da indústria, as farmácias preparam um produto por vez, ou, em casos excepcionais, em pequena escala. Isso implica em um custo de operação elevado, já que há profissionais especializados dedicados a todas as etapas do processo, que é mais longo.
  • Explicar também que, justamente por não comprar/produzir em escala, não é possível negociar preços tão competitivos quanto os da indústria, já que a compra é realizada em quantidades menores de matérias-primas dos fornecedores. É fundamental expor ainda que, durante a crise vivenciada, tem-se observado um aumento muito significativo no preço dos insumos (tendo impacto no valor final do produto).
  • É importante também demonstrar para o cliente que a farmácia é, acima de tudo, um estabelecimento de saúde, no qual os profissionais que ali trabalham estão expostos e dedicados de forma redobrada, justamente quando o restante do país se protege. Ainda, a função do estabelecimento é preparar aquilo que for essencial para a saúde da população – e que é isso que tem sido feito.

O papel dos profissionais e empresários do setor de saúde é esclarecer e continuar a cumprir o trabalho da melhor maneira possível. A Anfarmag, como representante das farmácias, continuará a realizar uma série de ações institucionais, em diálogo com o Procon e demais autoridades, e realizará ações de comunicação junto à imprensa e nas redes sociais para reforçar a essencialidade da farmácia magistral. Caso sua farmácia necessite de apoio adicional, nossa equipe de especialistas técnicos, regulatórios, contábeis e jurídicos está à disposição.

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