Foi publicada no DOU de 20/08/2020 (Edição 160, Seção 1, Página 5) a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n os 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”.

Esse Programa Emergencial apoia os estabelecimentos em assuntos relacionados à folha de pagamento e a verbas trabalhistas, aquelas utilizadas em situações especiais, tal como a rescisão de contrato de trabalho a ser paga ao empregado.

Acesse o informe “Programa emergencial de suporte a emprego” e veja todo o detalhamento da norma para facilitar seu entendimento e analisar a viabilidade de contratação de linha de crédito pela sua farmácia.

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