A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO; 

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;        

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/

1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3
. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

  

Diário Oficial da União Nº 21, de 02 de fevereiro de 2016, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 135 a 150.

  • Autorização de Funcionamento (AFE):
    RESOLUÇÃO – RE N° 273, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – p. 135 a 140 Conceder Autorização de Funcionamento
    RESOLUÇÃO – RE N° 275, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – p. 141 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
    RESOLUÇÃO – RE N° 276, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – p. 141 a 143 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
  • Autorização Especial (AE): 
    RESOLUÇÃO – RE N° 279, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – p. 144 Conceder Autorização Especial
    RESOLUÇÃO – RE N° 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – p. 150 Alterar Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:
    Não houve Não houve
  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
    RESOLUÇÃO – RE N° 274, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – p. 140 a 141 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
    RESOLUÇÃO – RE N° 277, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – p. 143 a 144 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
    RESOLUÇÃO – RE N° 294, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – p. 140 a 150 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
  • Cancelamento de Publicações:
    Não Houve Não Houve
  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
    Não houve Não houve
  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
    Não houve Não houve

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