A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.       

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:      

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;     

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;      

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:       

– Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;               

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;        

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento       

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/ 

1. Opção: “Suplementos”.

2. Informar data e ano de referência.

3. Buscar o respectivo DOU.

4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.

5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

  


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diário Oficial da União Nº 64, de 06 de abril de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 155 a 164. 

  • Autorização de Funcionamento (AFE):

RESOLUÇÃO – RE N° 990, DE 01 DE ABRIL DE 2015 – p. 157 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 991, DE 01 DE ABRIL DE 2015 – p. 157 a 162 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
  • Autorização Especial (AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 992, DE 01 DE ABRIL DE 2015 – p. 162 a 163 Conceder Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 994, DE 01 DE ABRIL DE 2015 – p. 163 Conceder Renovação de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 996, DE 01 DE ABRIL DE 2015 – p. 164 Conceder Alteração de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 997, DE 01 DE ABRIL DE 2015 – p. 164 Conceder Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 998, DE 01 DE ABRIL DE 2015 – p. 164 Conceder Alteração de Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:

DOU nº 64, de 06 de abril de 2014 – p. 35 a 38 link
  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 989, DE 01 DE ABRIL DE 2015 – p. 155 a 157 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 993, DE 01 DE ABRIL DE 2015 – p. 163 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 995, DE 01 DE ABRIL DE 2015 – p. 163 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
  • Cancelamento de Publicações: 

Não houve Não houve
  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não houve Não houve
  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não houve Não houve 

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