A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

 

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônicoexclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

 

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Diário Oficial da União Nº 103, de 09 de Junho de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 28 a 63.

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/ 

 

Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action

Resoluções por assunto da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácias:

  • Autorização de Funcionamento (AFE):

RESOLUÇÃO – RE N° 2.160, DE 09 DE JUNHO DE 2014 – p. 61 a 66

Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 2.162, DE 09 DE JUNHO DE 2014 – p. 66 e 67

Alterar Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 2.164, DE 09 DE JUNHIO DE 2014 – p. 67

Conceder Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 2.172, DE 09 DE JUNHO DE 2014 – p. 98 Alterar Autorização de Funcionamento

(*)  Em conformidade com o art. 9º da Resolução – RDC nº 17, de 28 de março de 2013 – Renovação Automática.

  • Autorização Especial (AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 2.166, DE 09 DE JUNHO DE 2014 – p. 95

Conceder Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 2.168, DE 09 DE JUNHO DE 2014 – p. 96 Conceder Renovação de Autorização Especial

 

 

  • Retificação de Publicação:

 

Não Houve

Não Houve

 

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

 

RESOLUÇÃO – RE N° 2.161, DE 09 DE JUNHO DE 2014 – p. 66

Indeferir Pedido de Renovação de  Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 2.163, DE 22 DE JUNHO DE 2014 – p. 67

Indeferir Pedido de Alteração de  Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 2.165, DE 22 DE JUNHO DE 2014 – p. 90 a 95

Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 2.169, DE09 DE JUNHO DE 2014 – p. 97 Indeferir Pedido de Concessão de  Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 2.170, DE09 DE JUNHO DE 2014 – p. 97 Indeferir Pedido de Renovação de  Autorização Especial

 

  • Cancelamento de Publicações:

 

Não Houve

Não Houve

 

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

 

Não Houve

Não Houve

 

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

 

Não Houve

Não Houve

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