A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônicoexclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO; 

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/      

1. Opção: “Suplementos”.

2. Informar data e ano de referência.

3. Buscar o respectivo DOU.

4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.

5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diário Oficial da União Nº 217, de 10 de novembro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 35 a 99.

  • Autorização de Funcionamento (AFE):

 

RESOLUÇÃO – RE N° 4.345 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 38 a 39

Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 4.347 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 39 a 57 Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 4.349 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 61 a 89 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 4.370 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 97 a 99 Conceder Autorização de Funcionamento

 

  • Autorização Especial (AE):

 

RESOLUÇÃO – RE N° 4.340 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 35 a 36

Conceder Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 4.342 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 36 a 38 Conceder Renovação de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 4.344 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 38 Alterar Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 4.365 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 96 a 97 Conceder Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 4.366 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 97 Conceder Renovação de Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:

 

Não Houve

Não Houve

 

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

 

    RESOLUÇÃO – RE N° 4.341 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 36

Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 4.343 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 38 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 4.346 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 39 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 4.348 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 59 a 60 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 4.350 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 89 a 90 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 4.368 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – p. 97 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
  • Cancelamento de Publicações:
             Não Houve

Não Houve

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
             Não Houve

Não Houve

  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
              Não Houve

Não Houve

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