Publicação no DOU – 11/01/2016

A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO; 

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;        

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/

1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

Diário Oficial da União Nº 6, de 11 de janeiro de 2016, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 115 a 145.   

• Autorização de Funcionamento (AFE):
  

  RESOLUÇÃO – RE N° 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 115 a 118	Conceder Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 118	Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 118 a 121	Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 47, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 134 a 137	Conceder Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 76, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 140 a 144	Conceder Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 78, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 144 a 145	Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento

• Autorização Especial (AE): 
  

  RESOLUÇÃO – RE N° 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 121	Conceder Autorização Especial
  RESOLUÇÃO – RE N° 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 121	Alterar Autorização Especial
  RESOLUÇÃO – RE N° 49, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 137	Conceder Autorização Especial

• Retificação de Publicação:
  

  DOU Nº 6, de 11 de janeiro de 2016 – p. 29 a 30.

  link

• Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
  

  RESOLUÇÃO – RE N° 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 118	Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 121	Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 48, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 137	Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 50, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 137	Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
  RESOLUÇÃO – RE N° 77, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 144	Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 79, DE 6 DE JANEIRO DE 2016 – p. 145	Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento

• Cancelamento de Publicações:
  

  Não Houve

  Não Houve

• Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
  

  Não houve

  Não houve

• Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:

  Não houve

  Não houve