A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.       

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:      

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;     

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;      

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:       

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;               

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;        

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento       

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/ 

1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ. 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diário Oficial da União Nº 87, de 11 de maio de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 193 a 205.

  • Autorização de Funcionamento (AFE):

 

RESOLUÇÃO – RE N° 1.374, DE 07 DE MAIO DE 2015 – p. 194 a 201 Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.376, DE 07 DE MAIO DE 2015 – p. 203 a 204 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.377, DE 07 DE MAIO DE 2015 – p. 204 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento

 

  • Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 1.380, DE 07 DE MAIO DE 2015 – p. 204 Conceder Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.382, DE 07 DE MAIO DE 2015 – p. 205 Conceder Renovação de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.384, DE 07 DE MAIO DE 2015 – p. 205 Alterar Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:
Não houve Não houve
  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 1.375, DE 07 DE MAIO DE 2015 – p. 201 a 203 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.378, DE 07 DE MAIO DE 2015 – p. 204 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.381, DE 07 DE MAIO DE 2015 – p. 205 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.383, DE 07 DE MAIO DE 2015 – p. 205 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial
  • Cancelamento de Publicações:
RESOLUÇÃO – RE N° 1.373, DE 07 DE MAIO DE 2015 – p. 193 a 194 Cancelar Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.379, DE 07 DE MAIO DE 2015 – p. 204 Cancelar Autorização de Funcionamento
  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve Não Houve
  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve Não Houve

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