A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.       

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:      

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;     

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;      

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:       

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;               

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento       

Diário Oficial da União Nº 147, de 04 de Agosto de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 83 a 121.

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/          

Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action

Diário Oficial da União Nº 152, de 11 de agosto de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 66 a 182.

  • Autorização de Funcionamento (AFE):   

 

RESOLUÇÃO – RE N° 2.949, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 87 a 109

Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 2.951, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 113 a 122 Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 2.964, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 126 a 178 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
  • Autorização Especial (AE):    

RESOLUÇÃO – RE N° 2.926, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 66 a 70

Conceder Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 2.927, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 71 Alterar Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 2.928, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 71 a 74 Conceder Renovação de Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:

Não Houve

Não Houve

 

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 2.929, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 74 a 75

Indeferir Pedido de Concessão Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 2.930, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p. 75 a 76 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 2.950, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p.109 a 113 Indeferir Pedido de Alteração de  Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 2.950, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p.122 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 2.965, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 – p.179 a 182 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento
  • Cancelamento de Publicações:

Não Houve

Não Houve

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

 

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

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