A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.       

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:      

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;     

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;      

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônicoexclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:       

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;               

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;        

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento       

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/ 

1. Opção: “Suplementos”.

2. Informar data e ano de referência.

3. Buscar o respectivo DOU.

4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.

5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.   


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diário Oficial da União Nº 197, de 13 de outubro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 61 a 170.

  • Autorização de Funcionamento (AFE):

 

RESOLUÇÃO – RE N° 3.960 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 65 a 67

Conceder Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 3.968 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 71 a 81 Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 3.970 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – p.82 a 160 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento

 

  • Autorização Especial (AE):

 

RESOLUÇÃO – RE N° 3.954 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 61 a 62

Conceder Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 3.972 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 166 a 167 Conceder Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 3.974 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 168 a 170 Conceder Renovação de Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:

 

Não Houve

Não Houve

 

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

 

    RESOLUÇÃO – RE N° 3.957 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 64

Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 3.958 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 64 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 3.969 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 81 a 82 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 3.971 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 160 a 166 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 3.973 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 167 a 168 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 3.975 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – p. 170 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial
  • Cancelamento de Publicações:
             Não Houve

Não Houve

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
             Não Houve

Não Houve

  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
              Não Houve

Não Houve

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