Publicação no DOU – 13/10/2015

A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO; 

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;        

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/

1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

Diário Oficial da União Nº 195, de 13 de outubro de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 108 a 119. 

• Autorização de Funcionamento (AFE):
  

  RESOLUÇÃO – RE N° 2.875, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 – p. 108 a 113	Conceder Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 2.877, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 – p. 114 a 116	Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento

• Autorização Especial (AE): 
  

  RESOLUÇÃO – RE N° 2.880, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 – p. 119	Conceder Autorização Especial
  RESOLUÇÃO – RE N° 2.882, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 – p. 119	Alterar Autorização Especial

• Retificação de Publicação:
  

  Não houve

  Não houve

• Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
  

  RESOLUÇÃO – RE N° 2.876, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 – p. 113 a 114	Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 2.878, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 – p. 116	Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 2.881, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 – p. 119	Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
  RESOLUÇÃO – RE N° 2.883, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 – p. 119	Indeferir Pedido de Alteração de Autorização Especial

• Cancelamento de Publicações:
  

  RESOLUÇÃO – RE N° 2.879, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 – p. 116 a 119	Cancelar a Autorização de Funcionamento
  RESOLUÇÃO – RE N° 2.884, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 – p. 119	Cancelar a Autorização de Funcionamento

• Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
  

  Não houve

  Não houve

• Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:

  Não houve

  Não houve

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