A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.       

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:      

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;    

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;      

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:       

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;               

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;        

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento       

Diário Oficial da União Nº 71  de 14 de Abril de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 73 a 130

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/

Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action

 

 

 

 

Resoluções por assunto da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácias: 

 

  • Autorização de Funcionamento (AFE):   

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.329, DE 10 DE ABRIL DE 2014 – p. 73

Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.331, DE 10 DE ABRIL DE 2014 -p. 73 a 118

Conceder Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.338, DE 11 DE ABRIL DE 2014 – p. 127 a 130

(*) Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
(AFE) e Conceder Renovação de Autorização Especial (AE)

“(*)  Em conformidade com o art. 9º da Resolução – RDC nº 17, de 28 de março de 2013 – Renovação Automática.”

  • Autorização Especial (AE):

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.333, DE 10 DE ABRIL DE 2014 – p. 123 a 124

Conceder Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.335, DE 10 DE ABRIL DE 2014 – p. 124 a 126

Conceder Renovação de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.334, DE 10 DE ABRIL DE 2014 – p. 124

Conceder Alteração de Autorização Especial

  • Retificação de Publicação:

Não Houve

Não Houve

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.330, DE 10 DE ABRIL DE 2014 – p. 73

Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.332, DE 10 DE ABRIL DE 2014 – p. 118 a 123

Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.336, DE 10 DE ABRIL DE 2014 – p. 126

Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE Nº 1.337, DE 10 DE ABRIL DE 2014 – p. 126 a 127

Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial

Observação – O prazo para interposição de recurso administrativo é de até 10 (dez) dias a contar da sua publicação, conforme a RDC nº 204 / 2005 (art. 12), RDC nº 25 / 2008 (art. 4º) e Lei nº 9.784 / 1999 (art. 59). Para fins de contagem de prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 13 da RDC nº 204 / 2005 e art. 66 da Lei 9.784 / 1999).

Proceder ao peticionamento utilizando o código de assunto AFE – 70152 e AE – 7056. Saiba mais acessando o site da Anvisa: http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/rfQ

  • Cancelamento de Publicações:

Não Houve

Não Houve

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

  • ARESTO do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

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