A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:      

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:
Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;
(
iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/      

1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.  


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diário Oficial da União Nº 92, de 19 de maio de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 85 a 98.

  • Autorização de Funcionamento (AFE):
RESOLUÇÃO – RE N° 1.475, DE 14 DE MAIO DE 2015 – p. 85 a 92 Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.477, DE 14 DE MAIO DE 2015 – p. 93 a 94 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.478, DE 14 DE MAIO DE 2015 – p. 94 a 97 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
  • Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 1.480, DE 14 DE MAIO DE 2015 – p. 98 Conceder Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.483, DE 14 DE MAIO DE 2015 – p. 98 Alterar Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:
Não houve Não houve
  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 1.476, DE 14 DE MAIO DE 2015 – p. 92 a 93 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.479, DE 14 DE MAIO DE 2015 – p. 97 a 98 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.481, DE 14 DE MAIO DE 2015 – p. 98 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.482, DE 14 DE MAIO DE 2015 – p. 98 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.484, DE 14 DE MAIO DE 2015 – p. 98 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização Especial
  • Cancelamento de Publicações:
Não Houve Não Houve
  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve Não Houve
  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não Houve Não Houve

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