A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.       

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:      

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;     

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;      

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônicoexclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:       

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;               

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;        

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento       

Diário Oficial da União Nº 157, de 18 de agosto de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 82 a 154.

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/          

Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action  


 

 

 

 

Diário Oficial da União Nº 157, de 18 de agosto de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 82 a 154.   

  • Autorização de Funcionamento (AFE):   

RESOLUÇÃO – RE N° 3.074, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 88

Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 3.076, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 89 a 118 Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 3.078, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 122 a 143 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 3.102, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 148 a 151 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
  • Autorização Especial (AE):    

RESOLUÇÃO – RE N° 3.070, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 82 a 84

Conceder Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 3.071, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 85 a 87 Conceder Renovação de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 3.107, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 153 a 154 Conceder Renovação de Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:

Não Houve

Não Houve

 

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 3.072, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 87

Indeferir Pedido de Concessão Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 3.073, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 87 a 88 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 3.075, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 88 a 89 Indeferir Pedido de Alteração de  Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 3.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 118 a 122 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 3.079, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – p. 143 a 145 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento
  • Cancelamento de Publicações:

Não Houve

Não Houve

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

 

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

Fique por dentro
RECEBA INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DO MERCADO MAGISTRAL

    Ao informar meus dados, eu concordo com a Política de Privacidade.