A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.       

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:      

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;    

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;      

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:       

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;               

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;        

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento       

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/ 

1. Opção: “Suplementos”.

2. Informar data e ano de referência.

3. Buscar o respectivo DOU.

4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.

5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diário Oficial da União Nº 12, de 19 de janeiro de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA – p. 101 a 122. 

  • Autorização de Funcionamento (AFE):

 

RESOLUÇÃO – RE N° 120, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 – p. 104 a 106

Conceder Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 125, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 – p. 108 a 118 Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 127, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 – p. 119 a 120 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento

 

  • Autorização Especial (AE):

 

RESOLUÇÃO – RE N° 116, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 – p. 101 a 102

Conceder Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 129, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 – p. 121 Conceder Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 131, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 – p. 122 Conceder Renovação de Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:

 

DOU nº 12, de 19 de janeiro de 2015 – p. 51 a 55

Link

 

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

 

   RESOLUÇÃO – RE N° 118, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 – p. 103 a 104

Indeferir pedido de Alteração de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 119, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 – p. 104 Indeferir pedido de Concessão de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 – p. 118 a 119 Indeferir pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 128, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 – p. 120 a 121 Indeferir pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 130, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 – p. 121 a 122 Indeferir pedido de Concessão de Autorização Especial
  • Cancelamento de Publicações:
             Não Houve

Não Houve

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
             Não Houve

Não Houve

  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
              Não Houve

Não Houve

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