A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Diário Oficial da União Nº 83 de 19 de Maio de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 39 a 70

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/​ 

Suplemento Anvisa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta3.action


 

 

Resoluções por assunto da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) de Farmácias:

  • Autorização de Funcionamento (AFE):

RESOLUÇÃO – RE N° 1.877, DE 16 DE MAIO DE 2014 – p. 72

Conceder  Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 1.879, DE 16 DE MAIO DE 2014 – p. 73 a 115

Conceder  Alteração de Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 1.880, DE 16 DE MAIO DE 2014 – p. 115 a 136

Conceder  Renovação da Autorização de Funcionamento

RESOLUÇÃO – RE N° 1.702, DE 8 DE MAIO DE 2014 – p. 114 a 116

(*)Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
(AFE) e Conceder Renovação de Autorização Especial (AE)

“(*)  Em conformidade com o art. 9º da Resolução – RDC nº 17, de 28 de março de 2013 – Renovação Automática.”

  • Autorização Especial (AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 1.871, DE 16 DE MAIO DE 2014 – p. 65

Conceder  Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 1.872, DE 18 DE MAIO DE 2014 – p. 65

Alterar Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 1.873, DE 16 DE MAIO DE 2014 – p. 65 a 66

Conceder Renovação de Autorização Especial

  • Retificação de Publicação:

Não Houve

Não Houve

 

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 1.693, DE 8 DE MAIO DE 2014 – p. 111

Indeferir Pedido  de Renovação de  Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 1.875, DE 16 DE MAIO DE 2014 – p. 67 Indeferir Pedido  de Alteração de  Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.876, DE 16 DE MAIO DE 2014 – p. 67 a 72 Indeferir Pedido  de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.878, DE 16 DE MAIO DE 2014 – p. 72 Indeferir Pedido  de Alteração de  Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.881, DE 16 DE MAIO DE 2014 – p. 136 a 138 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento
  • Cancelamento de Publicações:

 

Não Houve

Não Houve

 

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

  • ARESTO do Diretor da ANVISA/DICOL:

Não Houve

Não Houve

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