A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;     

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;      

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:       

– Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;               

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;        

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento       

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/ 

1. Opção: “Suplementos”.

2. Informar data e ano de referência.

3. Buscar o respectivo DOU.

4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.

5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

  

Diário Oficial da União Nº 74, de 20 de abril de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 125 a 154.

  • Autorização de Funcionamento (AFE):
RESOLUÇÃO – RE N° 1.165, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 126 a 127 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.185, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 132 a 142 Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.187, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 147 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.195, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 151 a 154 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
  • Autorização Especial (AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 1.160, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 125 Conceder Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.189, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 148 Conceder Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.191, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 149 Alterar Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:
DOU nº 74, de 20 de abril de 2015 – p. 73 a 74 link
  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 1.162, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 126 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.166, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 127 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.186, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 142 a 147 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.188, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 147 a 148 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.190, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 148 a 149 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.194, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – p. 149 a 151 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento

 

  • Cancelamento de Publicações: 
Não houve Não houve 
  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não houve Não houve
  • Aresto do Diretor da ANVISA/DICOL:
Não houve Não houve 

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