A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.       

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:      

(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;     

(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;      

(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônicoexclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:       

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO;               

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;               

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/ 

1. Opção: “Suplementos”.

2. Informar data e ano de referência.

3. Buscar o respectivo DOU.

4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.

5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.  

Diário Oficial da União Nº 182, de 22 de setembro de 2014, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 118 a 178.    

  • Autorização de Funcionamento (AFE):   

 

RESOLUÇÃO – RE N° 3.692 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 123 a 124

Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 3.694 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 124 a 139 Conceder Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 3.696 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 140 a 176 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
  • Autorização Especial (AE):    

RESOLUÇÃO – RE N° 3.688 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 118 a 120

Conceder Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 3.690 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 120 a 123 Conceder Renovação de Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:

DOU Nº 182, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 47 a 51

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2014&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=136

 

  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):

RESOLUÇÃO – RE N° 3.691 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 123

Indeferir Pedido de Renovação de Autorização Especial

RESOLUÇÃO – RE N° 3.693 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 124 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 3.695 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 139 a 140 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 3.697 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 176 a 178 Indeferir Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento
  • Cancelamento de Publicações:

Não Houve

Não Houve

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

DOU Nº 182, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 43

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2014&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=136

 

  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:

ARESTO Nº 273, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 – p. 41 a 42

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2014&jornal=1&pagina=41&totalArquivos=136

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