A Anfarmag informa as publicações referentes a “Renovação, Concessão, Alteração, Retificação, Cancelamento, Indeferimento ou Despachos da DICOL” dos processos relativos a AFE e AE.

Nossa recomendação é que o farmacêutico responsável:
(i) consulte estas resoluções, através dos links abaixo descritos;
(ii) salve em arquivo e imprima a folha do DOU para seu controle, para apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitados e apresentar aos fornecedores quando da aquisição de insumos;
(iii) em caso de indeferimento, proceda a “Reconsideração do Indeferimento” dentro do prazo de dez dias a contar da data da publicação do DOU. Deve efetuar o Peticionamento Eletrônico exclusivamente de forma on line, utilizando os seguintes códigos de assunto:

-Código de Assunto: 70152 – FARMÁCIAS E DROGARIAS: RECONSIDERAÇÃO DE INDEFERIMENTO; 

(iv) em caso de publicações com erros: quando algum dos dados da farmácia esteja incorreto, deve solicitar por meio do peticionamento (código de assuntos) a Retificação de publicações;        

Publicações: Diário Oficial da União – Suplemento

Para acessar DOU: http://portal.in.gov.br/

1. Opção: “Suplementos”.
2. Informar data e ano de referência.
3
. Buscar o respectivo DOU.
4. Clicar em “Suplemento ANVISA – DOU1 (completo)”.
5. Realizar o download do arquivo em PDF e pesquisar empresa por meio do localizar (Ctrl + F), informando a razão social ou número do CNPJ.

  

Diário Oficial da União Nº 121, de 29 de junho de 2015, Seção 1, Suplemento ANVISA, páginas 12 a 26.

  • Autorização de Funcionamento (AFE): 
    RESOLUÇÃO – RE N° 1.850, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – p. 12 a 20 Conceder Autorização de Funcionamento
    RESOLUÇÃO – RE N° 1.852, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – p. 21 Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento
    RESOLUÇÃO – RE N° 1.853, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – p. 22 a 25 Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento
  • Autorização Especial (AE):    
    RESOLUÇÃO – RE N° 1.855, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – p. 25 Conceder Autorização Especial
    RESOLUÇÃO – RE N° 1.857, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – p. 26 Conceder Renovação de Autorização Especial
    RESOLUÇÃO – RE N° 1.858, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – p. 26 Alterar Autorização Especial
  • Retificação de Publicação:
    Não Houve Não Houve
  • Indeferimentos de Autorização de Funcionamento e Especial (AFE e AE):
RESOLUÇÃO – RE N° 1.851, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – p. 20 a 21 Indeferir Pedido de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.854, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – p. 25 Indeferir Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
RESOLUÇÃO – RE N° 1.856, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – p. 25 a 26 Indeferir Pedido de Concessão de Autorização Especial
RESOLUÇÃO – RE N° 1.859, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – p. 26 Indeferir Alteração de Autorização Especial
  • Cancelamento de Publicações:
Não Houve Não Houve
  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
    Não Houve Não Houve
  • Despacho do Diretor da ANVISA/DICOL:
    Aresto nº 167, de 26 de junho de 2015 – p. 79 a 80 link

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