Foram publicadas (DOU nº 51, de 16/03/2022) pela ANVISA as seguintes Resoluções de Diretoria Colegiada e Instruções Normativas:

RESOLUÇÃO – RDC Nº 607, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (*)

Publicado DOU de 16/03/2022 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 98

RESOLUÇÃO RDC Nº 609, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Publicado DOU de: 16/03/2022 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 106

RESOLUÇÃO RDC Nº 618, DE 9 DE MARÇO DE 2022 –

Publicado DOU de 16/03/2022 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 112

RESOLUÇÃO RDC Nº 622, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Publicado DOU de: 16/03/2022 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 118

RESOLUÇÃO RDC Nº 626, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Publicado em: 16/03/2022 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 123

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 120, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Publicado DOU de: 16/03/2022 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 126

Todas as RDCs e INs publicadas terão vigência a partir do dia 1º de abril de 2022, exceto a Resolução – RDC nº 607, de 23 de fevereiro de 2022 que entrará em vigor a partir do dia 2 de maio de 2022.

A equipe técnica está analisando cada uma das normas, a fim de prestar orientações aos associados que nos solicitarem.

Clique aqui para visualizar as normas na íntegra.

As resoluções e instrução normativa abaixo relacionadas também foram publicadas; apesar de não terem impacto direto para o setor magistral, podem ser utilizadas como fontes de referências para o farmacêutico:

RESOLUÇÃO – RDC Nº 623, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Publicado DOU de: 16/03/2022 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 119

RESOLUÇÃO RDC Nº 624, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Publicado DOU de: 16/03/2022 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 121

RESOLUÇÃO – RDC Nº 628, DE 10 DE MARÇO DE 2022

Publicado DOU de: 16/03/2022 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 123

RESOLUÇÃO – RDC Nº 629, DE 10 DE MARÇO DE 2022

Publicado DOU de: 16/03/2022 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 125

RESOLUÇÃO RDC Nº 630, DE 10 DE MARÇO DE 2022

Publicado DOU de: 16/03/2022 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 126

INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 122, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Publicado DOU de: 16/03/2022 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 132

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