Portarias
Dispõe sobre as ações de fiscalização nos estabelecimentos por técnicos no âmbito da ANVISA.
Aprova a Norma Regulamentadora n.º 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde)
Dispõe sobre a expansão do Programa “Farmácia Popular do Brasil”
Redefini os produtos químicos a serem controlados, bem como estabelecendo outras providências.Estabelece licenciamento e balanços.
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_2914_12_12_2011.pdf)
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares, inclusive dos farmacêuticos e técnicos de manipulação.
ANVISA estabelece a Comissão que irá contribuir com o Sistema Nacional de Gerência de Produtos Controlados (SNGPC)
Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeita controle especial. * Republicada em 01/02/1999
Institui Procedimentos Administrativos para solicitação da AE, Notificação, Receita e Modelo de Carimbo de Aviamento.
Este formulário propicia a forma correta do médico prescrever e informar ao paciente o uso correto de uma medicação, bem como a adesão ao tratamento. (portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/FTN_2010.pdf)
