Em 15 de dezembro de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou a Resolução RDC n° 1.000, de 2025, que dispõe sobre os...
11/05/2026 • Informes
Com a transição da Reforma Tributária sobre o consumo, as empresas deverão definir, entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026, qual regime tributário...
07/05/2026 • Informes
Já se encontra em vigor a Resolução RDC nº 1.015/2026 (DOU nº 23, 03/02/2026, Seção 1, p. 197) a qual permitiu a comercialização de produtos de...
06/05/2026 • Informes