O Ofício-Circular nº 49/2026/CGIPE/DSA/SDA/MAPA, publicado em 10 de julho de 2026, emitido pelo MAPA para as Superintendências locais, estabeleceu novas orientações sobre o envio do Relatório de Movimentação de Substâncias para Uso Veterinário sob Controle Especial pelas farmácias de manipulação.
- Farmácias de dupla aptidão (que manipulam medicamentos de uso humano e veterinário): devem enviar o relatório via SEI, não sendo necessário realizar o envio pela plataforma eletrônica.
Obs.: o passo a passo para envio do relatório semestral via SEI consta no Guia para Cadastro, Licenciamento e Envio de Balanços junto ao MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponível na área do associado -> publicações.
- Farmácias de manipulação exclusiva para uso veterinário: devem encaminhar o relatório por meio da plataforma eletrônica disponibilizada pelo MAPA.
Obs.: para mais informações para utilização da plataforma eletrônica, clique aqui.
Mantém-se o prazo de envio do relatório até 31 de julho.
- Telefone: 4003-9019
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