Nos últimos dias, os Procons vêm recebendo denúncias dos consumidores, que se queixam do preço do álcool gel no comércio em geral. O aumento injustificado de preços é passível de punições administrativas e criminais por configurar prática abusiva e crime contra o consumidor e a economia popular (Lei n. 12.529/2011; Decreto Federal n. 52.025/63; Lei n. 8.078/90).
Por isso, é importante que a sua farmácia esteja preparada para o caso de receber a fiscalização do Procon de sua região. Desde já é recomendável que a empresa reúna, arquive e deixe com fácil acesso evidências de sua boa fé.
São exemplos de práticas aconselhadas:
• Reunir documentos dos últimos três meses que comprovem a necessidade de aumento dos preços (nota fiscal de fornecedores de insumos, horas extras de funcionários; contratação de serviços adicionais; aumento de consumo de luz; eventuais e-mails ou trocas de mensagens com fornecedores em que fique explícita a negociação de preços);
• O controle de estoque dos produtos que, por ventura, tenham aumento de preços, deve estar coerente com as novas aquisições;
• Verificar se a margem de lucro é a mesma praticada anteriormente (apesar do empresário ter liberdade sobre a precificação de seus produtos, é importante lembrar que estamos enfrentando uma pandemia);
• O preço dos produtos não pode ser repentino e elevado sem que haja contrapartida de gastos;
• O preço dos produtos deve estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, ou seja, exposto de forma clara e visível;
• A comprovação do aumento de custos ou de preço deve ser feita através de documentos.
Vale ressaltar que as farmácias magistrais são estabelecimentos de saúde, que têm se mobilizado para responder prontamente às necessidades da população perante o momento crítico vivido pelo Brasil. Ao mesmo tempo, é natural haver questionamentos pela população.
Nosso papel como profissionais e empresários do setor de saúde é esclarecer e continuar cumprindo nosso trabalho da melhor maneira possível. A Anfarmag, como representante das farmácias, segue realizando uma série de ações institucionais, em diálogo com o Procon e demais autoridades, e realizando ações de comunicação junto à imprensa e nas redes sociais para reforçar a essencialidade da farmácia magistral.
Caso sua farmácia necessite de apoio adicional, nossa equipe de especialistas técnicos, regulatórios, contábeis e jurídicos está à disposição.
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