CURADORIA DO SETOR MAGISTRAL Conteúdos

22/03/2021 Informes

ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS EM FUNÇÃO DA COVID-19 – RELAÇÃO EMPRESA – FUNCIONÁRIO

Os municípios podem decretar estado de lockdown, restrição emergencial ou de outra ordem em função da pandemia de Sars-Cov-2. Nesses casos, é importante atentar-se à publicação de decreto, portaria ou outra norma análoga de seu município, para entender como aplicá-las em seu estabelecimento, inclusive no âmbito da legislação trabalhista, no que se refere ao pagamento dos dias trabalhados e à possibilidade de uso do banco de horas.

Acesse o informa “Antecipação de feriados em função da Covid-19 – Relação empresa – funcionário” e entenda os deveres das empresas e de funcionários nesses casos.

Dúvidas? Converse com o Serviço de Atendimento ao Associado

Newsletter

Fique por dentro
Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.
Ao informar seus dados, você concordo com a  Política de Privacidade e em receber nossas comunicações.